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Plano Diretor Municipal de Águeda

A Assembleia Municipal de Águeda, sob proposta da Câmara Municipal de Águeda, deliberou por maioria, a 4 de outubro de 2011, aprovar a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Águeda.

Esta plano foi publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012.

Alerta-se ainda para a publicação em Diário da República da Condicionante Reserva Ecológica nacional (REN), já integrada na planta de Condicionantes do PDM, através da Portaria n.º 23/2012 de 25 de janeiro (Diário da República, 1.ª série — N.º 18 — 25 de janeiro de 2012

O Executivo Municipal de Águeda aprovou a 5 de agosto de 2014, a 1ª Correção de Erros Materiais ao PDM e aprovou ainda no dia 7 de outubro de 2014 a 2ª Correção de Erros Materiais do PDM, publicadas em Diário da República, 2ª Série - n.º 226 de 21 de novembro de 2014, através das Declarações de Retificação n.os 1189/2014 e 1190/2014. 3ª Correção material do PDM AVISO N.º 3760/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 55/2016, SÉRIE II DE 2016-03-18.

Declaração de Retificação n.º 417/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21

 

 

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