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FINICIA

A Câmara Municipal de Águeda coloca à disposição das micro e pequenas empresas do concelho de Águeda, bem como das empresas em fase de start-up (que tradicionalmente apresentam maiores dificuldades na ligação ao mercado financeiro), um produto financeiro inovador e atrativo comparativamente aos produtos da mesma natureza disponibilizados no mercado.

O que é o FINICIA?

É um produto de crédito destinado ao apoio a projetos de investimento desenvolvidos por micro e pequenas empresas de cariz local.

Este produto de financiamento pode-o ser de uma forma exclusiva ou complementar aos capitais próprios ou a capitais provenientes de outros sistemas.

Os mecanismos e procedimentos de pedido de financiamento através do Fundo pretendem-se simples e desburocratizados e os processos de tomada de decisão e concretização da operação, rápidos.

Finalidade do FINICIA

Estimular e orientar investimentos a realizar por micro e pequenas empresas no concelho de Águeda para a melhoria dos produtos e/ou serviços prestados, para modernização das empresas, ou para as modificações decorrentes de imposições legais e regulamentares.

Beneficiários

Empresas em criação ou micro e pequenas empresas do concelho de Águeda, conforme define a Recomendação da Comissão Europeia 2003/361/CE, de 06 de maio de 2003, no seu artigo 2.º:

“1. A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.

2. Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros.

3. Na categoria das PME, uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.”

Dentro do definido, empresas que se proponham realizar pequenos projetos de investimento que contribuam para o crescimento e desenvolvimento da atividade empresarial do concelho de Águeda, de forma sustentada, reforçando a competitividade e/ou diferenciação empresarial no concelho.

Condições de acesso das empresas

  • Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
  • Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o SNC;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
  • Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada e/ou financiarem o projeto adequadamente com capitais próprios;
  • Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
  • Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo;
  • Terem estabelecimento estável no concelho de Águeda;
  • Comprometerem-se a manter afecto à respectiva atividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho de Águeda, pelo período do contrato de financiamento.

Condições de elegibilidade dos projetos

  • Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
  • Efetuarem o investimento objeto de financiamento pelo Fundo no concelho de Águeda;
  • Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes de apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
  • No caso de serem previstas obras de remodelação e/ou adaptação, apresentarem com o pedido de apoio o licenciamento das mesmas, ou certidão de isenção do licenciamento, emitido pelo Município;
  • Apresentarem características inovadoras ou de certa forma diferenciadoras face às empresas instaladas no concelho de Águeda ou na região.

 

Documentos para descarregar

Protocolo e anexos

Enquadramento e condições

Processo

Formulário de candidatura

 

Para esclarecimentos e entrega de candidaturas, contactar edson.santos@cm-agueda.pt ou 234 610 070.