Abertura do Período de Discussão Pública de Regulamento de Trânsito
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Na reunião extraordinária de executivo de 28 de Junho de 2011, foi aprovado por unanimidade a abertura do período de discussão pública, por um período de 30 dias úteis, do Projecto de Regulamento de Trânsito (...)
Na reunião extraordinária de executivo de 28 de Junho de 2011, foi aprovado por unanimidade a abertura do período de discussão pública, por um período de 30 dias úteis, do Projecto de Regulamento de Trânsito do Município de Águeda, de modo a receber os contributos dos Aguedenses – empresas, associações e pessoas em nome individual.
Desta forma, o Regulamento encontra-se em discussão pública até ao dia 22 de Agosto de 2011, isto é, 30 dias úteis a contar a partir da data de publicação em Diário da República (8 de Julho de 2011).
Para Gil Nadais “embora não se trate de uma imposição legal, entendemos conferir a possibilidade aos Aguedenses de, num quadro de democracia participativa, se pronunciarem sobre matérias que afectam o seu dia-a-dia, dando sugestões para o projecto final de regulamento”.
O referido projecto vem revogar o Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração e Utilização Onerosa, de modo a ajustá-lo à legislação em vigor e à realidade da cidade de Águeda, em termos de infra-estruturas e de política de mobilidade.
A estratégia de mobilidade para o Município de Águeda tem como objectivo promover um desenvolvimento sustentável da cidade e uma melhor qualidade ambiental e de vida dos seus residentes e visitantes, assumindo como vectores estratégicos: a garantia da rotatividade dos lugares de estacionamento de duração limitada, através do pagamento de uma tarifa; a gestão de parques de estacionamento gratuitos em locais estratégicos; a restrição do acesso à cidade de determinada tipologia de veículos; a defesa dos residentes; e, a oferta de possibilidades de intermodalidade, através do uso dos transportes colectivos (ex: transportes públicos e ferroviários) e os modos de circulação suaves (ex: bicicleta e a pé).
Prevê-se dar continuidade às acções em matéria de Educação e Segurança Rodoviária e ao processo de adaptação e melhoria da qualidade das acessibilidades e mobilidade para todos os utentes do espaço público, assegurando a democratização do espaço urbano da cidade, reforçando assim o seu papel inclusivo.
O Projecto de Regulamento pode ser consultado no sítio-electrónico da Câmara Municipal de Águeda (http://www.cm-agueda.pt/PageGen.aspx?WMCM_PaginaId=56030) ou no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, durante o horário normal de funcionamento, e as sugestões devem ser remetidas por escrito para o endereço-electrónico presidente.gilnadais@cm-agueda.pt.
Participe!